Maria Aparecida Perfumes & Cosmeticos
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor – CDC) e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos abaixo.
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (internet).
Nos casos de exercício do direito de arrependimento legal:
o produto deverá ser devolvido, sempre que possível, em condições adequadas e com a embalagem original;
será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o valor do produto e do frete de envio, nos termos da legislação vigente.
Ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, nos demais casos de devolução de perfumes:
quando o produto estiver aberto ou utilizado, o frete de devolução será de responsabilidade do cliente;
a loja poderá, a seu critério, disponibilizar autorização de postagem com valor reduzido;
o valor do frete poderá ser descontado do reembolso, quando aplicável.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento legal, quando o produto tiver sido apenas conferido ou testado de forma mínima, sem consumo relevante do conteúdo, e a solicitação ocorrer dentro do prazo legal, prevalecerão integralmente as regras do art. 49 do CDC, com reembolso total.
Ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, a devolução de cosméticos e produtos de uso pessoal observará as seguintes condições:
o produto deverá estar sem uso, lacrado e em sua embalagem original;
produtos abertos, utilizados ou com o lacre violado não serão aceitos para devolução, por se tratarem de itens de higiene e uso pessoal;
o frete de devolução será de responsabilidade do cliente, quando aplicável.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento legal, quando o produto tiver sido apenas conferido ou testado de forma mínima, sem uso contínuo, e a solicitação ocorrer dentro do prazo legal, prevalecerão as regras do art. 49 do CDC, incluindo o reembolso integral.
A devolução de joias e semijoias será aceita em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, desde que:
o item esteja sem uso;
esteja em sua embalagem original;
não apresente avarias ou sinais de mau uso.
Produtos utilizados não serão aceitos para devolução, salvo em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado.
Joias e semijoias possuem garantia de 2 (dois) anos, sem custo adicional, contra defeitos de fabricação, conforme política do fornecedor.
A garantia cobre exclusivamente:
defeitos de fabricação;
problemas estruturais de origem produtiva.
A garantia não cobre:
mau uso;
quedas, impactos ou amassados;
desgaste natural decorrente do uso;
contato com produtos químicos, perfumes, água do mar ou piscina.
Para mais detalhes sobre prazos, condições, cuidados com as peças e orientações completas, recomendamos a leitura da página específica de garantia:
🔗 https://mariaapperfumesecosmeticos.com.br/garantia-de-joias-semijoias/
Para acionar a garantia, o cliente deverá entrar em contato com a loja informando o número do pedido e enviando imagens do produto para análise.
A loja realizará a intermediação do atendimento junto ao fornecedor.
Os pedidos são despachados em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento, podendo variar conforme o fornecedor responsável pelo envio, em razão da operação em modelo de dropshipping.
Trabalhamos com fornecedores distintos, incluindo Hub Joias, Jessi Make e Sinta Paris, operando no modelo de dropshipping. Por esse motivo:
os produtos são enviados diretamente pelos fornecedores;
prazos de análise, troca ou substituição podem variar conforme o fornecedor;
os prazos informados no momento da compra são estimativas, podendo sofrer variações operacionais excepcionais.
Todos os direitos previstos na legislação consumerista serão integralmente respeitados.
As modalidades de envio exibidas no checkout representam uma estimativa de prazo de entrega.
Em razão de fatores operacionais, disponibilidade logística ou local de postagem do fornecedor, a transportadora inicialmente selecionada poderá ser ajustada após a compra, desde que o prazo de entrega informado seja mantido ou reduzido.
A eventual substituição da transportadora tem como objetivo garantir a entrega do pedido da forma mais eficiente possível, sem qualquer prejuízo ao cliente.
O reembolso será processado após o recebimento e conferência do produto devolvido, respeitando os prazos do meio de pagamento utilizado.
O valor do frete de envio não será reembolsado, exceto nos seguintes casos:
defeito comprovado;
erro no envio por parte da loja;
exercício do direito de arrependimento legal, conforme art. 49 do CDC.
Recomendamos que toda solicitação seja realizada por e-mail, para melhor organização e registro do atendimento, contendo:
número do pedido;
identificação do produto;
informação sobre abertura ou utilização do produto.
📩 E-mail: [email protected]
Solicitações realizadas fora do prazo legal poderão não ser consideradas válidas.
A troca de produtos não é obrigatória por lei, exceto em caso de defeito comprovado.
Por liberalidade comercial, analisamos solicitações desde que:
sejam realizadas em prazo razoável após o recebimento, preferencialmente em até 48 (quarenta e oito) horas;
o cliente arque com os custos de frete de devolução e reenvio;
o produto atenda integralmente às condições descritas nesta Política.
Esta cláusula aplica-se exclusivamente a compras com indícios de revenda ou destinação comercial.
Compras em quantidade elevada, especialmente quando caracterizada habitualidade ou finalidade comercial, poderão ser analisadas quanto à sua destinação.
Quando afastada a relação de consumo, o direito de arrependimento poderá não ser aplicável, permanecendo assegurados os direitos relativos a defeitos ou danos comprovados.
Esta Política:
observa integralmente a legislação vigente;
encontra-se disponível publicamente no site;
integra o contrato celebrado entre as partes no momento da compra.
